CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora MICHELI APARECIDA MARTINS VIÇOSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetor de Alunos, matrícula: 9277, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Pedagogia, em fls. 03, emitido pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ ? Tecnóloga em Gestão Pública, em fls. 04, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 16 de abril de 2024, 20% (vinte por cento) sobre o salário base da servidora JOSIANE MARIA BERNARDO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Vigilante Sanitário, matrícula: 8559, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão de Curso Superior em Tecnologia em Gestão Ambiental em fls. 07, emitido pela Universidade Estácio de Sá.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024 até 25 de outubro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ALICE CRISTINA VIEIRA DO CARMO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 9023, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 07) referente ao Curso de Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia, emitida pela Faculdade Venda Nova do Imigrante - FAVENI.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 14 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor LUCIANO DA SILVA QUEIROZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8419, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 05, 06, e 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora BRUNA MARIA DE OLIVEIRA XAVIER RODRIGUES, Ocupante do cargo de provimento efetivo de Secretária Escolar, matrícula: 8973, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 12 e 13) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos, emitida pela Faculdade Estácio de Sá.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 11 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor ROBSON DA SILVA MEDEIROS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 8389, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 06, 07, e 09) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 30 de junho de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora JULIANA DOS SANTOS SOUSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil, matrícula: 9053, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03, 05, 06, e 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 até 16 de abril de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora SÂMIA DE ALMEIDA PEDROSO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Inspetora de Alunos, matrícula: 9090, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 06) e Certificado de Conclusão (fls. 08 e 09) referente ao Curso de Pós-Graduação Latu Sensu em Educação Infantil e Alfabetização, emitida pela Universidade de Focus, com término em 16 de abril de 2025.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2024 até 30 de agosto de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 e 12) referente ao Curso de Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas em Saúde - Urgência ? Emergência, emitida pela Universidade de Vassouras, com término em 30 de agosto de 2025.

NOMEAR, a Sra. NATALIA MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 60° lugar - "Sub Judice", no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. GILMARA ISABELLE MARQUES ARANTES DA SILVA, aprovada em 72° lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR, a Sra. MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, aprovada em 4º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II – CIÊNCIAS, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, como Titular a servidora NATÁLIA BARBOSA DE MELLO ALVES, Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos matrícula: 107.718, e como Substituto: MARIANA OTAVIANO DA SILVA BRUNO, Diretora do Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Ambiente, matrícula: 107.612, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela empresa SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ N° 03.392.348/0009-17, conforme Contrato N° 79/2025, da Secretaria Municipal de Sustentabilidade e Ambiente, que objetiva na contratação de empresa especializada e devidamente licenciada para a execução dos serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final adequada dos resíduos de serviço de saúde - RSS e lâmpadas contendo mercúrio, gerados no município de Quatis.

PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Sindicância, nomeada pela Portaria n° 944/2025.

DESIGNAR, a servidora GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J A PORTO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA ME CNPJ N°. 18.561.341/0001-00 conforme Contrato N° 84/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6626/2025 (PA Principal nº 1138/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em confecção de camisas.

NOMEAR a COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE com a finalidade de analisar e decidir sobre todos os processos de requerimento relativos à concessão prevista no Decreto Municipal N° 3.286 de 17 de abril de 2024,

CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 15 (quinze) dias, a contar do dia 07/08/2025, a servidora DILMARA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA PEREIRA, matricula: 841-7, ?cupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

NOMEAR para compor a Junta Médica Oficial pericial do Regime Próprio de Previdência - QUATIS PREV, para fins de aposentadoria por incapacidade para o trabalho do servidor efetivo no âmbito da Administração Pública, os seguintes profissionais.

EXONERAR, a pedido, a Sra. ALESSANDRA NOGUEIRA RIBEIRO SOARES, matricula: 961-5, aprovada em 20° lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de DOCENTE I, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

CANCELAR, a Função Gratificada (FGE6), concedida através da Portaria nº 216/2025, ao servidor efetivo Sr. JONATA LUÍS BELMIRO DA SILVA, Guarda Civil Municipal, matrícula: 910-3.

CONCEDER REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA de 50% (cinquenta por cento) horas/semanais a servidora DIANA DA SILVA DE CARVALHO, matrícula: 939-8, Docente III - Orientadora Pedagógica, lotada na Secretaria Municipal de Educação, pelo período de 180 dias conforme laudo médico.

CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 90(noventa) dias, sendo 60(sessenta) dias consecutivos com remuneração e a partir do 61° dia, 30(trinta) dias consecutivos sem remuneração, conforme incisos I e Il do Art. 96 da Lei Complementar nº 021 de 15 de setembro de 2022, ao servidor HAROLDO NARA TOSHIMITSU, matrícula: 886-8, ?cupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, lotado na Secretaria Municipal de Educação.

INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 11921/2024, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

NOMEAR o Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES FERRARI, no Cargo em Comissão de COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E GESTÃO DE PESSOAS, símbolo CC-1, lotado na Secretaria Municipal de Administração.

NOMEAR a Sra. ÉRICA TEIXEIRA BARCELOS CAETANO, no Cargo em Comissão de DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE EFICIÊNCIA DE GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, símbolo CC-2, lotada na Controladoria Geral do Município.

EXONERAR o Sr. LUIZ HENRIQUE RODRIGUES FERRARI, matrícula: 107.771, do Cargo em Comissão de DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE EFICIÊNCIA DE GASTOS E PRESTAÇÃO DE CONTAS, símbolo CC-2, lotado na Controladoria Geral do Município.

NOMEAR, o Sr. MARCOS VINÍCIUS VASCONCELOS DE ANDRADE, no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Licitação Compras e Contratos.

NOMEAR, o Sr. RICARDO JOSÉ COLÉTTI, no Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Compras, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Licitação Compras e Contratos.

EXONERAR, o Sr. MARCOS VINÍCIUS VASCONCELOS DE ANDRADE, matrícula: 107.698, do Cargo em Comissão de Chefe de Divisão de Compras Públicas, símbolo CC3, lotado na Secretaria Municipal de Licitação Compras e Contratos.

EXONERAR, o Sr. RICARDO JOSÉ COLÉTTI, matrícula: 107.726, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Licitações e Contratos, símbolo CC2, lotado na Secretaria Municipal de Licitação Compras e Contratos.