DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PROTECHNO ENGENHARIA LTDA ME - CNPJ N°. 29.126.717/0001-66 conforme Contrato N° 106/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6085/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em reforma para revitalização do laboratório e espaço de convivência da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 maio de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora ROSÂNGELA CRISTINA BARRETO DE SOUZA ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9627, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos, em fls. 03,04,05,06, 07,09,10,12,13,14, 16 e 17 totalizando 2980 (duas mil, novecentos e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora PATRÍCIA FERREIRA MARIA DE CASTRO ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente III, Classe "C" Orientador Educacional, matrícula: 9605, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos, em fls. 04, 05, de 07 a 10, de 15 a 20, de 23 a 35 e de 38 a 43 totalizando 2770 (duas mil, setecentos e setenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o vencimento base da servidora CANDIDA AMÉLIA DOS SANTOS GONÇALVES, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9624, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos, em fls. 04 a 25, totalizando 1440 (mil quatrocentas e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anex? II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 15,5% (quinze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora MYLLENA RIBEIRO CRUZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9625, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos, em fls. 04 a 09, totalizando 1203 (mil duzentas e três) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1º do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 15,5% (quinze e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora LETÍCIA ALENCAR MAGALHAES ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente III, Classe "B" Orientador Pedagógico, matrícula: 9700, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos, em fls.04, 05 e 09, totalizando 1140 (mil cento e quarenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 7,5% (sete e meio por cento) sobre o vencimento base da servidora INAÊ DO NASCIMENTO FARIA DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe "A", matrícula: 9654, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão dos Cursos: Competências Básicas - Políticas Públicas (60h) e Pós Graduação Lato Sensu em Orientação Educacional (492h), em fls. 06 e 07, totalizando 552 (quinhentas e cinquenta e duas) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base do servidor JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9644, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão de Cursos de Extensão Universitária em Psicomotricidade (30h) em fls. 04, e Pós Graduação Lato Sensu em Psicopedagogia (473h) em fls. 05 totalizando 503 (quinhentas e três) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anex? ??.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base do servidor JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9644, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Cursos de Extensão em Competências Educacionais para Educação a Distância, em fls. 04, 180 (cento e oitenta) horas válidas e Ludicidade e Desenvolvimento Humano, em fls. 05, 180 (cento e oitenta) horas válidas, totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas de Cursos, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos ? 01 de maio de 2025, 5% (cinco por cento) sobre o vencimento base do servidor JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9644, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificados de Conclusão de Cursos de Extensão em Educação de Jovens e Adultos, em fls. 04 e Novas Tecnologias na Sala de Aula em fls. 05, totalizando 360 (trezentas e sessenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9644, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Curso de Extensão em Educação Infantil e os seus Desafios, em fls. 03, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal n°245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 01 de maio de 2025, 2,5% (dois e meio por cento) sobre o vencimento base do servidor JOÃO PEDRO DA SILVA TEIXEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente I, Classe A, matrícula: 9644, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO, obtido através de Certificado de Conclusão de Curso de Extensão em Concepções Interdisciplinares na Escola, em fls. 03, totalizando 180 (cento e oitenta) horas válidas, conforme o disposto nos termos do Inciso III, §1° do Artigo 18 da Lei Municipal nº245, de 28 de dezembro de 1999, Anexo II.

Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, para apuração do exposto no inciso I, II e III, do Art. 2º da Deliberação do TCE-RJ N° 279/2017, acerca do objeto do Processo Administrativo 9132/2023.

DESIGNAR como TITULAR: a servidora: ADRIANA CRISTINA DE SOUZA, matrícula: 107.661, Diretora do Departamento de Saúde Mental e como SUPLENTE: a servidora, MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.759 - SMS, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contrato N° 07/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 3197/2024, que objetiva aquisição de alimentos para ? departamento de saúde mental CAPS Quatis e serviço residencial terapêutico.

NOMEAR, os servidores representantes das respectivas Secretarias, para compor a Comissão Intersetorial, conforme descrito abaixo:

NOMEAR, a Sra. LIARA DA FONSEC? SILVA, no Cargo em Comissão de Diretora do Departamento de Projetos, símbolo CC-2, lotada na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

NOMEAR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA do Termo de Colaboração, celebrado entre o Município de Quatis e a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário, composta pelos servidores abaixo indicado:

DESIGNAR, como TITULAR: a servidora MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora do Gestão SUAS, matr. 9238 e como SUBSTITUTO: a servidora ALESSANDRA MOREIRA SILVA, matr. 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar o cumprimento do Contrato nº 96/2025, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e de outro, a Empresa: BARRA MIX COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o N.° 52.489.075/0001-81, conforme Processo Administrativo ?° 7547/2025 (PA Principal n°1658/2025), que objetiva a contratação de Empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor VINÍCIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9501, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Gestão Pública - Tecnólogo, em fls. 34, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor VINÍCIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9501, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Gestão Pública - Tecnólogo, em fls. 34, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.

CONCEDER, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO – Curso de Extensão, a servidora JULIANA DOS SANTOS SOUSA, Ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9053, em razão da apresentação de certificados totalizando 1.071 (mil e setenta e uma) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação, conforme Parecer da Comissão em fls. 31, verso, será concedido da seguinte maneira, 12% (doze por cento), com efeitos retroativos a 24 de abril de 2024 (data da abertura do processo) e 2% (dois por cento), com efeitos retroativos a 2 de setembro de 2025, totalizando 14% (quatorze por cento), sobre o salário base.

EXONERAR, o servidor LUCIANO ALMEIDA NASCIMENTO, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Projetos, símbolo CC-2, matrícula: 107.472, lotado na Secretaria Municipal de Infraestrutura.

INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 8265/2025, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Prof. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 30% (trinta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MICHELLE MARTINIANO OLÍMPIO, matrícula: 972-4, Docente I, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriada Turmas Regente I (Maternal III) e Regente II (Pré Ie Pré II), na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 5 de junho de 2023, 16% (dezesseis por cento) sobre o salário base do servidor DIOGO PROCÓPIO NUNES DA SÉ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 8140, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 1.230 (mil e duzentos e trinta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 9 de agosto de 2023, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora VANISE DA SILVA MARTINS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Agente Administrativo, matrícula: 837-8, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados em fls. 07, totalizando 720 (setecentos e vinte) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 12 de setembro de 2023, 6% (seis por cento) sobre o salário base do servidor GEAZI JEFERSON DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal - Classe Especial, matrícula: 814-7, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 500 (quinhentas) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05 a 11 totalizando 155 horas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 05 de junho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora TAINÁ GASTÃO DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9092, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, obtido através dos Certificados de Conclusão dos Cursos, em fls. 05 a 09 totalizando 150 horas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 30 de novembro de 2023 até 31 de agosto de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base do servidor GISLAN SANTOS LOPES FARIA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Guarda Civil Municipal, matrícula: 9065, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 05 a 08) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Segurança Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.