CONCEDER, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA, pelo período de 90(noventa) dias, sendo 60(sessenta) dias consecutivos com remuneração e a partir do 61º dia, 30(trinta) dias consecutivos sem remuneração, conforme incisos I e Il do Art. 96 da Lei Complementar nº 021 de 15 de setembro de 2022, ao servidor JORGE HENRIQUE DE SOUZA - matrícula: 9196, ocupante do cargo de provimento efetivo de Docente II - Classe "C", lotado na Secretaria Municipal de Educação.
Abre Crédito Adicional Especial no valor total de R$ 100.470,66 na fonte 1605 Excesso de Arrecadação.
Regulamenta a Lei Municipal N° 972, de 24 de julho de 2017 dispondo sobre a necessidade de orientar, quanto ao procedimento e a documentação necessária a ser apresentada, obrigatoriamente, Departamento Municipal de Trânsito DEMUTRAN, objetivando a realização de vistoria junto à Secretaria Municipal de Ordem Urbana SMOU para o exercício 2024.
EXONERAR a Sra. TAIANE CONDE DE CARVALHO, matrícula: 107.636, do Cargo em Comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Educação, Símbolo CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
DESIGNAR, como TITULAR o servidor VINICIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, Assistente Administrativo, matrícula: 9501 e como SUPLENTE: VINICIUS MACIEL, Diretor do Departamento de Patrimônio, matrícula: 107.501 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar o cumprimento da locação do imóvel, que celebram, de um lado, o município de Quatis, assistido pela Secretaria Municipal de Administração, e de outro, Sr. Marcio Barbosa Gorito, conforme Contrato nº 58/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 12606/2023, que objetiva a locação de imóvel para abrigar o Arquivo Geral da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
DESIGNAR, COMO TITULAR a servidora TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 e como SUPLENTE MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Assessora de Secretaria, matricula: 107.621 para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO CNPJ N°.35.917.970/0007-26 conforme Contrato N° 54/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 13077/2023 (PA Principal nº 5790/2023), que objetiva a contratação de empresa especializada no serviço de tomografia computadorizada para atender os Munícipes (adultos e pediátricos) em urgência/emergências, em funcionamento ininterrupto (24 horas/dia) para pacientes com quadro que requeira a realização do referido exame.
EXONERAR a Sra. TAIANE COSTA DE CARVALHO, matrícula: 107.636, do Cargo em Comissão de Coordenador do Fundo Municipal de Educação, Símbolo CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Educação.
EXONERAR O Sr. RENAN VIEIRA REYGIO, matrícula: 107.609, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Esporte e Lazer, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
EXONERAR O Sr. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, matrícula: 107.454, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Cultura, Símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
NOMEAR, Sra. MARINA TAVARES DE OLIVEIRA E SILVA PINHO, no Cargo em Comissão de Subprocurador do Fundo Municipal de Assistência Social símbolo CCNE, lotada na Procuradoria Geral do Município.
NOMEAR, a Sra. MIRIELE MELO PEREIRA, aprovada em 2º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR, a Sra. ÉRIKA MARTINS COUTINHO, aprovada em 5º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de TÉCNICO DE ENFERMAGEM, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR, a Sra. ISABELA CORTONA RODRIGUES, aprovada em 2º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de CIRURGIÃO DENTISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR, o Sr. HELDER CUNHA MAGALHÃES, aprovado em 2º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de FISIOTERAPEUTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
NOMEAR, o Sr. MIGUEL ANTONIO DOS SANTOS FERREIRA, aprovado em 4º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - Educação Física, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. VITÓRIA LARISSA DE OLIVEIRA TEIXEIRA, aprovado em 4º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de PSICÓLOGO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.
DESIGNAR, a servidora ISIS ALVES, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.633, em substituição da servidora Ana Carolina Ferreira de Souza, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar OS serviços prestados pela Empresa: WP SISTEMAS REPROGRÁFICOS E IMPRESSÃO LTDA - CNPJ N°. 03.951.766/0001-40, conforme Termo Aditivo de Prazo e Valor n°02/2024 referente ao Contrato nº 51/2022, proveniente do Processo Administrativo N° 4700/2022 (PA principal nº 1334/2022); que objetiva a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços continuados de locação de impressoras multifuncionais a laser, inclusive manutenção com reposição de peças e substituição de suprimentos, como toner, cilindro, para atender unidades da administração direta.
DESIGNAR, a servidora MARISTELA DE SOUZA NUNES, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.631, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: LOK PIRÂMIDE LTDA - CNPJ N°. 04.057.221/0001-57 conforme Contrato N° 27/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 2872/2024 (PA Principal nº 13161/2023), que objetiva a contratação de empresa para fornecimento temporário de bens móveis e materiais diversos, equipe de apoio, com mobilização e desmobilização, som, palco, iluminação para fins de realização de eventos artísticos.
NOMEAR, a Sra. TALITA DA SILVA GREGÓRIO, aprovada em 17º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de AUXILIAR DE EDUCAÇÃO, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. GISELE PIZZI ROCHA, aprovada em 3º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - EDUCAÇÃO FÍSICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.
NOMEAR, a Sra. ANNA CRISTINA MARTINS CALDEIRA, aprovada em 1º lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de MÉDICO CARDIOLOGISTA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Saúde.
EXONERAR, o Sr. LEANDRO CARVALHO DE SANT'ANNA, do Cargo de Agente Político - AP, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO.
EXONERAR, o Sr. RENATO XAVIER CORRADI, do Cargo de Agente Político AP, SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL.
EXONERAR, o Sr. THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, do Cargo em Comissão de Diretor do Departamento de Turismo, símbolo CC-2, lotado na Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo.
EXONERAR, o Sr. OSWALDO PORTO NETO, do Cargo em Comissão de Coordenador de Desenvolvimento Econômico, símbolo CC1, lotado na Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico Urbano e Rural.
NOMEAR o Sr. THIAGO SALLES GOMES DA SILVA, para exercer o Cargo de Agente Político - AP, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO, a partir desta data.
NOMEAR o Sr. OSWALDO PORTO NETO, para exercer o cargo de Agente Político - AP, de SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO URBANO E RURAL, a partir desta data.
Regulamenta o Art. 59 da Lei Complementar N.º 021 de 15 de setembro de 2022 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Quatis/RJ - dispondo sobre a concessão dos adicionais pelo exercício de atividade insalubre e perigosa, e dá outras providências.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor parcial de R$ 2.006.269,71 com recursos do Superávit Financeiro do CFEM.
NOMEAR os seguintes servidores para compor a Comissão com a função de instruir o procedimento administrativo para aplicação de sanções administrativas aos fornecedores, conforme descrito abaixo:
