DESIGNAR, como Titular: a servidora LAIS DE CARVALHO OLIVEIRA REIS, matrícula 107.798 e como Substituto: ROGÉRIO GONÇALVES DA SILVA, Assistente Administrativo, matrícula: 940-6, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS DE BARRA MANSA E VOLTA REDONDA SINDPASS - CNPJ: No. 29.055.993/0001-80 - Contrato no 102/2026, conforme Processo Administrativo N° 3322/2026, que objetiva a contratação de empresa especializada no fornecimento de cartões magnéticos e a recarga sob demanda de créditos eletrônicos de vale- transporte intermunicipal, visando atender os trabalhadores beneficiários do Programa Municipal "Mais Emprego" nas linhas que conectam Quatis/Resende, Quatis/Porto Real e Quatis/Barra Mansa.

NOMEAR, o Sr. RENAN KELLY ROMANELE, aprovado em 12o lugar no Concurso Público acima mencionado, para exercer o Cargo de provimento efetivo de DOCENTE II - MATEMÁTICA, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Educação.

DESIGNAR, como Titular a servidora TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 e como Suplente: MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.803, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: CICLOS CORPO EM EQUILÍBRIO LTDA, CNPJ: 28.652.991/0001-06, conforme Termo Aditivo no 02/2026 ao Contrato no 143/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 2195/2024, que objetiva a contratação de empresa para o fornecimento de sessões de therasuit (método de fisioterapia intensiva).

PRORROGAR, por mais 90 (noventa) dias, o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar, nomeada pela Portaria no 451/2026.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE QUATIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXONERAR, a pedido, Sra. PRISCILA APARECIDA DA SILVA, matrícula: 9780, aprovada em 8o lugar no Concurso Público acima mencionado, do Cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE SOCIAL, do quadro permanente dos funcionários da Administração Direta do Município, na Secretaria Municipal de Assistência Social.

DESIGNAR, o servidor: WESLEY GUSTAVO CNPJ No. SILVA NEVES, matrícula: 107.809, Assessor de Secretaria, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: D'MARIA ARBITRAGEM SERVIÇOS E EVENTOS LTDA 28.800.338/0001-47 conforme Contrato 134/2025, 134/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 9353/2025 (PA Principal no 1537/2025), que objetiva a contratação de empresa para serviços de arbitragem para arbitrar as competições das modalidades esportivas de Futebol de Campo Amador, Futebol de Campo Society, Futsal, Vôlei, Basquete, Basquete 3x3, Handebol, Tênis de Mesa, Judô, Karatê, Jiu- Jitsu, Boxe, Kick Boxing e Muay Thai, realizados pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer.

DESIGNAR, COMO TITULAR: a servidora MARIANA OTAVIANO DA SILVA BRUNO, Diretora do Departamento de Proteção, Conservação e Recuperação do Ambiente, matrícula: 107.612 e como SUBSTITUTO: NATÁLIA BARBOSA DE MELO ALVES, Chefe da Divisão de Resíduos Sólidos, matrícula: 107.718, para exercerem a função de FISCAL DO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA a fim de acompanhar os serviços prestados pela ASSOCIAÇÃO PRÓ-GESTÃO DAS ÁGUAS DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARAÍBA DO SUL - AGEVAP - CNPJ N°. 05.422.000/0001-01, conforme o Acordo de Cooperação Técnica 027/2026/AGEVAP, proveniente do Processo Administrativo N° 2530/2026, que objetiva conjugar os esforções dos partícipes em regime de mútua cooperação técnica para o desenvolvimento pleno e integral do Plano Municipal de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica aqui designada simplesmente por PMMA.

INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 3986/2019, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão. Art. 2o- Designar os servidores públicos municipais abaixo relacionados para conduzir ao Procedimento Administrativo Disciplinar: Presidente: Julia Maria Silva Maia, Guarda Civil Municipal - Matr. 9104; Membro: Simone Mendonça da Silva, Auxiliar de Educação, Matr. 9442, e; Membro: Vanise da Silva Martins, Agente Administrativo - Matr. 8378.

DESIGNAR, COMO TITULAR: a servidora KAREN IRACILDA DOS ANJOS MOURA, Diretora do Departamento de Análise Documental, matrícula: 107.620 e como SUPLENTE: LORRANY DA SILVA OLIVEIRA, Diretora do Departamento de Execução Fiscal, matrícula: 107.793, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: JUSTICE AI LTDA CNPJ N°. 57.027.539/0001-51, conforme Contrato N° 101/2026, proveniente do Processo Administrativo N° 3410/2026, que objetiva a contratação de uma solução de inteligência artificial (IA) para a Procuradoria Geral do Município de Quatis-RJ.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 09 de outubro de 2023 até 04 de abril de 2024, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora LUCIENE LOPES DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Técnico de Contabilidade, matrícula: 912-9, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através de declaração de matrícula em fls. 03, emitida pela Faculdade Integrada Instituto Souza, referente ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Administração Pública e Finanças.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de setembro de 2024 até 4 de agosto de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base do servidor BRENO NOGUEIRA LUCIANO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9673, GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO, por ter atuado na Escola Municipal Carlos Campos de Faria, no distrito de Falcão, lugar considerado como Difícil Acesso.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de julho de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora IARA MARIA DINIZ, ocupante do cargo de provimento efetivo de Nutricionista, matrícula: 9008, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso em Nutrição Materno Infantil em fls. 04, totalizando 720 (setecentas e vinte) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 10 de julho de 2025, 8% (oito por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 576 (quinhentas e setenta e seis) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de abril de 2025, 6% (seis por cento) sobre o salário base da servidora SIMONE MENDONÇA DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 944-2, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 432 (quatrocentos e trinta e dois) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 06 de novembro de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base do servidor PEDRO PAULO PEIXOTO DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Obras e Serviços Públicos, matrícula: 897-8, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Topografia, totalizando 340 (trezentos e quarenta) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 19 de agosto de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5919, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de julho de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor GUSTAVO HENRIQUE GUEDES LEAL, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgião Dentista, matrícula: 5919, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 24 de junho de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora NIVEA ROCHA TORRES BALTAZAR, ocupante do cargo de provimento efetivo de Cirurgiã Dentista, matrícula: 8116, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de Certificados de Conclusão de Cursos, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) horas válidas.

CONCEDER, com efeitos retroativos a 16 de maio de 2025, 2% (dois por cento) sobre o salário base da servidora LAILA TACIELE DA SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar de Educação, matrícula: 895-5, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO CURSO DE EXTENSÃO, em razão da apresentação de Certificado de Conclusão de Curso de Formação de Professores em Neuroeducação em fls. 04, totalizando 144 (cento e quarenta e quatro) horas válidas.

DESIGNAR a servidora LEIDE LAURA DE ALMEIDA BARROS DE NOVAIS, matrícula nº 107.690, para exercer a função de AGENTE DE DESENVOLVIMENTO, competindo-lhe liderar, articular, coordenar e monitorar as ações de desenvolvimento econômico local, com vistas à implementação e ao fortalecimento das diretrizes previstas na Lei Complementar Federal nº 123/2006 no âmbito municipal.

CONCEDER a servidora KEUANY GOMEZ BIZARRA EVARISTO, psicóloga, matrícula: 9701, Função Gratificada Especial (FGE2), por ser responsável pela Coordenação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS Dona Clea Fidélis de Oliveira.

CANCELAR, a DOBRA DE CARGA HORÁRIA, concedida através da Portaria nº 896/2025, da servidora KEUANY GOMEZ BIZARRA EVARISTO, psicóloga, matrícula: 9701, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.

DESIGNAR, como Titular: CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como Suplente: MARIA ANTÔNIA MARTINS BARATA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.803, para exercerem a função de FISCAL DOS CONTRATOS n°.s: 93 e 94/2026, provenientes do Processo Administrativo N° 3140/2026, a fim de acompanhar os serviços prestados pelas Empresas conforme abaixo descritas, que objetiva a contratação de empresa especializada para locação de concentrador de oxigênio estacionário e recarga de cilindros para os pacientes do sistema único de saúde (cilindros em regime de comodato): - GMB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ N°. 28.834.487/0001-27 - Contrato no 93/2026; - RONALDO LUIS DE LIMA 47279567649 CNPJ N°. 17.384.326/0001-62 - Contrato n° 94/2026;

DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J S VALENTE TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ N°. 21.724.121/0001-56, conforme Contrato N° 111/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 1808/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos e serviços de sistema de esgotamento sanitário para o Distrito de Falcão.

DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE CNPJ N°. PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J S VALENTE TERRAPLANAGEM LTDA 21.724.121/0001-56, conforme Contrato N° 112/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 1945/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos e serviços de sistema de esgotamento sanitário para as seguintes localidades/bairros do Município: PILOTOS. BARRINHA, JARDIM INDEPENDÊNCIA, SANTA BÁRBARA, SANTO ANTÔNIO, SÃO BENEDITO, NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, BOA VISTA, ALTO PARAÍSO, ÁGUA ESPALHADA E CENTRO

DESIGNAR, o servidor RAFAEL DUQUE PROCÓPIO, matrícula: 107.717, Coordenador de Saneamento Básico/SMI, para exercer a função de FISCAL DO CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J S VALENTE TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ N°. 21.724.121/0001-56, conforme Contrato N° 110/2024, proveniente do Processo Administrativo N° 1946/2024, que objetiva a contratação de empresa especializada em elaboração de projetos e serviços de sistema de esgotamento sanitário para o Distrito de Ribeirão de São Joaquim.

Regulamenta a implementação da Computação como complemento à Base Nacional Comum Curricular na Rede Municipal de Ensino de Quatis, nos termos da Resolução CNE/CEB n° 1, de 4 de outubro de 2022, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Educação das Relações Étnico-Raciais ERER no âmbito do Sistema Municipal de Ensino de Quatis, estabelece princípios, objetivos, mecanismos de gestão, participação social, acompanhamento e financiamento, e dá outras providências.

CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva CAMILA SOARES CANEDA RIBEIRO LIMA, matrícula: 978-9, Docente III – O.P., vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois está atuando em Zona Rural, na Escola Municipal Prof.ª Anésia Alves de Oliveira