NOTIFICAÇÃO DE RECEBIMENTO DE RECURSOS FEDERAIS - O Município de Quatis, nos termos do art. 2º da Lei Federal nº 9.452, de 20 de março de 1997, notifica a comunidade, os partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e entidades empresariais, o crédito de recursos financeiros no valor de R$ 238.856,00 (duzentos e trinta e oito mil, oitocentos e cinquenta e seis reais), em 18/03/2026, creditados na conta vinculada ao Contrato de Repasse Nº 949592/2023, firmado com o Ministério das Cidades, assinado em 28/11/2023, no âmbito do Programa Mobilidade Urbana, que tem por objeto “Pavimentação de trecho em via urbana do município de Quatis/RJ”.

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