Instaurar a COMISSÃO DE TOMADA DE CONTAS, para apuração do exposto no inciso I, II e III, do Art. 2º da Deliberação do TCE-RJ N° 279/2017, acerca do objeto do Processo Administrativo 9132/2023.
NOMEAR, os servidores representantes das respectivas Secretarias, para compor a Comissão Intersetorial, conforme descrito abaixo:
NOMEAR a COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA do Termo de Colaboração, celebrado entre o Município de Quatis e a Corporação Musical Nossa Senhora do Rosário, composta pelos servidores abaixo indicado:
CONCEDER, com efeitos retroativos a 26 de agosto de 2025, 20% (vinte por cento) sobre o salário base do servidor VINÍCIUS McCARTNEY VILELA DE FREITAS COUTINHO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9501, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO NÍVEL SUPERIOR, obtido através do Certificado de Conclusão do Curso em Tecnologia em Gestão Pública - Tecnólogo, em fls. 34, emitido pela Universidade Paulista - UNIP.
INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 8265/2025, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 29 de maio de 2024 até 31 de dezembro de 2025, 10% (dez por cento), sobre o salário base da servidora MARILENE NONATO MACHADO, ocupante do cargo de provimento efetivo de Servente, matrícula: 9041, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 03 e 06) referente ao Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública, emitida pela Universidade Cruzeiro do Sul.
CONCEDER a GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO correspondente a 10% (dez por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, matrícula: 974-7, Docente II - Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, na Zona Rural. CONCEDER a GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO EM CLASSE MULTISSERIADA correspondente a 50% (cinquenta por cento) sobre o valor do vencimento base da servidora efetiva MELISSA CRISTINA MORAES FLORENCIO, matrícula: 974-7, Docente II - Ciências, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, pois a mesma está atuando em Classe Multisseriadas em Turmas: Ciências: (6°, 7º, 8º e 9°), Biologia: (1º, 2° e 3º) e Química: (1º, 2º e 3°), na Escola Municipal Profa. Anésia Alves de Oliveira, Zona Rural.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetor de Alunos, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: FJS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ No. 17.139.547/0001-75 conforme Contrato nº: 95/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7545/2025 (PA Principal n° 1658/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
DESIGNAR, como TITULAR: MARIANA CARVALHO BARBOSA, Coordenadora da Gestão SUAS, matrícula: 9238 e como SUPLENTE: ALESSANDRA MOREIRA DA SILVA, Inspetora de Aluno, matrícula: 7150, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº: 97/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7548/2025 (PA Principal nº 1658/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em fornecimento de gêneros alimentícios.
CANCELAR a permuta entre as servidoras ocupantes de cargo de provimento efetivos Sra. PAULA DE ANDRADE LEITE, Docente II, matrícula: 358.924, da Prefeitura Municipal de Volta Redonda/RJ, com a servidora Sra. NIDA MARIA ANDERAUS ARBACHE, Docente I, matrícula: 922-0, da Prefeitura Municipal de Quatis/RJ.
PRORROGAR, o prazo por mais 30 (trinta) dias, para a conclusão dos trabalhos do Procedimento Administrativo Disciplinar da Comissão, nomeada pela Portaria nº 745/2025.
DESIGNAR, como TITULAR: PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°.37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº 93/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 377/2025 (?? Principal nº 5167/2024), que objetiva a aquisição de pães e frios para a oferta da merenda escolar para todos os alunos da Rede Municipal de Ensino.
DESIGNAR, como TITULAR: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719 e como SUPLENTE: TAIANE CONDE DE CARVALHO, Coordenadora do Fundo Municipal de Educação, matrícula: 107.696, ?ara exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ADDITIVE ENGENHARIA LTDA - CNPJ N. 33.078.843/0001-60, conforme Contrato nº. 101/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4283/2025, que objetiva a contratação de empresa especializada em elaboração de projeto executivo de combate a incêndio e sistema de proteção contra descargas atmosféricas - SPDA, bem como sua legalização perante o Cor?o de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - CBMERJ.
DESIGNAR, COMO TITULAR: ? servidor CARLOS ALBERTO SILVA DE SOUZA, Diretor do Departamento de Atenção Integral e Vigilância em Saúde, matrícula: 107.735 e como SUPLENTE: TAINÁ NARJARA DO NASCIMENTO, Diretora do Departamento de Controle, Avaliação, Auditoria e Regulação, matrícula: 107.526 para exercerem a função de FISCAL D? CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: ULTRA MAX COMERCIAL LTDA - CNPJ N° 39.421.287/0001-69 conforme Contrato 100/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 7327/2025 (PA Principal n° 1361/2025), que objetiva a aquisição de estantes industriais (com montagem inclusa) para equipar o centro de apoio logístico da Secretaria Municipal de Saúde.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 25 de junho de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora BEATRIZ DE SOUZA BARBOSA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9470, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 360 (trezentos e sessenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação. 6277/2024;
CONCEDER, com efeitos retroativos a 20 de maio de 2024, 4% (quatro por cento) sobre o salário base da servidora VALÉRIA CRISTINA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Auxiliar Administrativo, matrícula: 6248, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificado totalizando 320 (trezentos e vinte) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de julho de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor CARLOS RAFAEL SILVA, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9381, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 180 (cento e oitenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 28 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 142 (cento e quarenta e duas) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 22 de maio de 2024, 2% (dois por cento) sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO - Curso de Extensão, em razão da apresentação de certificados totalizando 150 (cento e cinquenta) horas, diretamente relacionados à sua área de atuação.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 18 de abril de 2024 até 30 de agosto de 2025, 10% (dez por cento) sobre o salário base da servidora ANA CAROLINA BARBIERI DOS SANTOS, ocupante do cargo de provimento efetivo de Psicóloga, matrícula: 9405, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através da Declaração de Matrícula (fls. 04 e 12) referente ao Curso de Mestrado Profissional em Ciências Aplicadas em Saúde - Urgência ? Emergência, emitida pela Universidade de Vassouras, com término em 30 de agosto de 2025.
DESIGNAR, a servidora GABRIELE ALVES DE CARVALHO, Assessora de Secretaria, matrícula: 107.764, para exercer a função de FISCAL DE CONTRATO a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: J A PORTO CONFECÇÃO E ESTAMPARIA ME CNPJ N°. 18.561.341/0001-00 conforme Contrato N° 84/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6626/2025 (PA Principal nº 1138/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em confecção de camisas.
NOMEAR a COMISSÃO JULGADORA PERMANENTE com a finalidade de analisar e decidir sobre todos os processos de requerimento relativos à concessão prevista no Decreto Municipal N° 3.286 de 17 de abril de 2024,
NOMEAR para compor a Junta Médica Oficial pericial do Regime Próprio de Previdência - QUATIS PREV, para fins de aposentadoria por incapacidade para o trabalho do servidor efetivo no âmbito da Administração Pública, os seguintes profissionais.
INSTAURAR COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, tendo em vista as informações nos autos do processo administrativo N° 11921/2024, a fim de que seja averiguado os atos irregulares imputados, concedendo a ampla defesa e o contraditório, respeitando o devido processo legal, conforme documentos anexados no Processo em questão.
DESIGNAR, como TITULAR: PAULA SILVA DUARTE, Diretora do Departamento de Alimentação Escolar, matrícula: 107.460 e como SUPLENTE: ELIZA ALVES, Coordenadora Administrativa, matrícula: 107.719, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: AGM ATACADISTA E SERVIÇOS LTDA. - CNPJ N°. 37.300.723/0001-16 conforme Contrato nº. 88/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 6781/2025 (PA Principal nº 1877/2025), que objetiva a contratação de empresa especializada em serviços de buffet com suporte técnico e operacional e locação de equipamentos de recreação.
DESIGNAR para compor o Conselho Municipal de Educação, os segmentos representantes: 1- REPRESENTANTES DO PODER EXECUTIVO: Titular: Elisângela Ribeiro Colombo de Almeida Suplente: Diana da Silva de Carvalho Titular: Rogério de Paiva Lima Suplente: Tainá Gastão da Silva Titular: Jane da Silva Fernandes Batista Suplente: Hélio Ricardo Pereira Batista Titular: Marcelle Franco Gomes Pereira do Espírito Santo Suplente: Solange Miranda Titular: Angélica Rivelline Suplente: Beatriz Reis Silva dos Anjos II - REPRESENTANTES DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO: Titular: Adrielle Maria Ribeiro Suplente: Fabrício Polaco Carvalho de Paula Titular: Jheny Amorim Correa Suplente: Paula Vieira Santana Titular: Daniele Marques Rodrigues Suplente: Daniela Fontes Paris III - REPRESENTANTES DOS PAIS: Titular: Viviane Rodrigues Leal Suplente: Mário Sérgio da Silva IV - REPRESENTANTES DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS - APAE: Titular: Luana Lamego Laborão Almico Suplente: Rafaela da Fonseca Silva
DESIGNAR, a servidora: NAIARA AVELAR NOGUEIRA FELIPE, matrícula: 107.473, Coordenadora de Urbanismo - SMI, para exercer a função de FISCAL TÉCNICO DE CONTRATO e a servidora, MARIA CLARA GARCIA SIQUEIRA, Diretora do Departamento Administrativo, matrícula: 107.759 - SMS, para exercer a função de FISCAL ADMINISTRATIVO DE CONTRATO, a fim de acompanhar os serviços prestados pela Empresa: PRÉFORMAS SOLUÇÕES EIRELI - CNPJ N°. 29.266.584/0001-23 conforme Contrato N 51/2025, proveniente do Processo Administrativo N° 4290/2024, que objetiva contratação de serviços de locação, montagem e desmontagem de estrutura modular educacional.
CONCEDER, com efeitos retroativos a 15 de janeiro de 2024, 10% (dez por cento), até o dia 31 de dezembro de 2025, sobre o salário base do servidor MATHEUS HENRIQUE DOS REIS VALENTIM, ocupante do cargo de provimento efetivo de Assistente Administrativo, matrícula: 9191, ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO UNIVERSITÁRIO, obtido através do Contrato de Graduação (fls. 05 à 08) e Declaração de Matrícula referente ao Curso de Nível Superior de Tecnologia em Gestão Pública em (fls. 10), emitido pela Universidade Estácio de Sá.
DESIGNAR, os servidores, conforme tabela abaixo, para exercerem a função de FISCAL DE CONTRATO a fim deacompanhar os serviços prestados pela Empresa: BORRACHARIA MIRANDÓPOLIS - LUIZ CARLOS DOS SANTOS TEIXEIRA - CNPJ N.° 15.544.613/0001-67, conforme Contrato nº 78/2025, proveniente do Processo Administrativo nº 6561/2025 (PA principal 1645/2025), que objetiva contratação de empresa especializada em "serviço de borracharia" para atender os veículos próprios das unidades administrativas da Prefeitura Municipal de Quatis/R
NOMEAR, a COMISSÃO ORGANIZADORA DA 13ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE QUATIS e PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2026/2029.
