Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 976/2017
30/08/2017
CRIA O PROGRAMA PRATA DA CASA, QUE DISPÕE SOBRE APRESENTAÇÃO DE ARTISTAS LOCAIS NA ABERTURA DE SHOWS MUSICAIS E ARTÍSTICOS QUE OCORREREM NO MUNICÍPIO.
